Banco não pode reter salário depositado para pagamento de cheque especial

Da impossibilidade de pagamento em moeda estrangeira nos contratos celebrados em Território Nacional.

Diogo Ribeiro de Gusmão é advogado graduado pela UFRJ, LL.M em Direito Empresarial pelo IBMEC. Juiz Arbitral do 5º Tribunal Arbitral do Rio de Janeiro - Maio de 2006

Seguro de invalidez permanente e total. Negativa do pagamento. Doença preexistente.

TJRJ declara a inconstitucionalidade de lei que isentou motos do pagamento de pedágio

Permitida prisão por falta de pagamento de parcelas de pensão vencidas durante execução

Pagamento de vantagens a aposentados da Universidade de Rondônia é restabelecido

Prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia deve considerar a data do ajuizamento

Utilização de energia elétrica para produção não é isenta do pagamento do IPI

Consumidor está livre do pagamento da assinatura básica em telefone fixo

Prazo para Ação de Consignação em Pagamento na Justiça do Trabalho

Lei gaúcha sobre o pagamento parcelado de multas de trânsito é inconstitucional

Suspensas liminares que permitiam reajustes no pagamento de prestadores de serviços ao SUS

AGU impede pagamento de danos materiais a comerciante de armas e munições

CEF perde recurso exigindo pagamento de verbas de R$ 200 por beneficiário de Justiça gratuita

Pagamento de condomínio pela rede bancária não comprova quitação de parcela anterior

Supremo mantém seqüestro de R$ 259 mil para pagamento de precatório em São Paulo

Governo de SC pede suspensão de norma sobre pagamento de dívidas trabalhistas

portaria alterou regras para o pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor contra a Fazenda Pública Estadual ou Municipal e suas autarquias e fundações.

Ministros consideram ilegal pagamento de pensão de ex-servidores da Câmara dos Deputados

Negada suspensão de pagamento de pensão a vítima de violência policial

São Paulo pede suspensão de pagamento de precatório de R$ 56 milhões